MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de Sargento da Aeronáutica. Apenas candidatos de até 24 anos poderiam participar do processo seletivo.

Ministro rejeita reclamação de reincidente em homicídio

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 9076, ajuizada por E.P.J.L., denunciado duas vezes por homicídio.

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

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Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

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Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Plenário aprova MP contra desmatamento

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

CEF é condenada a pagar “quebra de caixa” a avaliadores em Barbacena

O valor fixado é de R$ 50.000,00.

CNJ tira do seu site iniciais de juízes investigados

A Associação dos Magistrados Brasileiros entendeu que eles podiam ser facilmente identificados

Administrativo. Apelação cível. Servidor público em licença para tratamento de saúde. Supressão indevida.

Recurso parcialmente provido.